REFORMA DO CÓDIGO PENAL
MITOS E VERDADES
- ·Em entrevista exclusiva, concedida à Consulex, o Delegado de Polícia EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE, percuciente investigador da matéria penal, revela alguns mitos e verdades acerca da Reforma do Código Penal. Com notável senso crítico, tece considerações sobre o propalado anacronismo do diploma penal vigente, destacando este pouco tem a ver com aquele que veio a lume em 1940. Ademais, imprime em cada argumento a urgência de a sociedade conhecer, com profundidade, o propósito de nova codificação e as alterações que devem tornar o Direito Penal mais liberal, minimalista, descriminalizador e descarcerizador, em desalinho com um nítido clamor punitivista que vislumbra na população. O tema, sem embargo, propicia a reflexão sobre a urgência e necessidade de se proceder à Reforma nos termos ora propostos.
ARBITRAGEM
PERSPECTIVAS PARA AVANÇAR NA SOLUÇÃO DE COMFLITOS
- ·Após 16 anos de vigência, pesam sobre a Lei de Arbitragem as críticas e elogios dos abalizados articulistas desta matéria de capa. Argumentos diversos declaram a patente da arbitragem como método alternativo de solução de conflitos e enaltecem a aplicabilidade do procedimento em benefício do desafogamento das instâncias judiciais, sem deixar de tangenciar questões relevantes para aquele que, optando pelo compromisso arbitral, delegam a apreciação de litígios decorrentes de uma determinada relação jurídica a um árbitro. O presente e o futuro da arbitragem, a necessidade de atualização da Lei nº 9.307/96, os custos do procedimento arbitral, sua aplicabilidade em diversas áreas do Direito e outras questões são colocadas com objetividade e clareza para o leitor da Consulex.
DESTAQUE
- ·Crise na segurança pública de São Paulo.
OBSERVATÓRIO JURÍDICO
- ·A nova Súmula nº 479 do STJ e a uniformização reflexa de uma controvérsia doutrinária e jurisprudencial.
TENDÊNCIAS
- ·Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro e o posicionamento do STF.
DIREITO EMPRESARIAL
- ·Lei de Recuperação de Empresas – A constitucionalidade do s3º do art.49.
PORTAL JURÍDICO
- ·Monitoração eletrônica e a ressocialização do preso.
ENFOQUE
- ·Direito à informação e a privacidade do servidor público.
CONTEXTO
- ·Lei Maria da Penha e a isonomia entre vítimas de violência doméstica e familiar.
CONJUNTURA
- ·Da indução à redução – Como as exonerações tributárias relativas às contribuições sociais beneficiam a poucos e prejudicam a muitos.
IN VOGA
- ·Guerra civil e os refugiados da República Árabe Síria.
DOUTRINA
- ·Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução – Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator.
PONTO DE VISTA
- ·Vitimologia, democracia representativa e eutanásia social.
